Quinta, 21 de junho de 2018
86 9-8108-3425
Brasil

23/02/2018 ás 13h02 - atualizada em 23/02/2018 ás 13h06

160

Ivan Sousa

Piracuruca / PI

Silas Freire defende revogação do estatuto do desarmamento
Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido
Silas Freire defende revogação do estatuto do desarmamento
Silas Freire/Foto: Lucas Dias/GP1

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública. Entre os projetos pautados, está a revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003. Um dos maiores apoiadores da proposta de flexibilizar o porte de armas é deputado federal Silas Freire (Podemos) que defende o direito de defesa do cidadão.


“Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido. Por isso, eu quero avançar e ajudar como membro que sou, da Comissão de Segurança Pública, além disso, devo deixar o congresso até abril, mas antes quero contribuir conseguindo todo apoio da bancada do Podemos para esta pauta, que é uma demanda da sociedade brasileira”, declarou Silas.


Categoria dos Vigilantes


A base da proposta é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário. Entre as considerações feitas do texto original está a sugestão do deputado Silas em relação à inclusão dos vigilantes, uma vez que a categoria corre os mesmo riscos de morte que outras categorias de segurança beneficiadas pelo porte de arma. “Desde 2003, quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, só é permitido o porte de armas a policiais e integrantes das Forças Armadas, já as armas utilizadas pelos vigilantes são de propriedade das empresas e só podem ser utilizadas em serviço. O Piauí tem 3 mil vigilantes exercendo a função e correndo riscos reais, juntamente com seus familiares”, defendeu ele.


Critérios para o porte de armas


Silas Freire também esclarece sobre os critérios para o porte de arma “A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado. Entre os critérios, destaco os testes psicotécnicos periódicos para atestar as condições psicológicas das pessoas que portam arma.”, explica.


E o parlamentar tem como base para todos os seus argumentos, o avanço da criminalidade que deixa a sociedade mais vulnerável. “O estatuto só desarmou o cidadão de bem, os bandidos continuam facilmente tendo acesso à arma de fogo e sabem que o cidadão comum não tem como se defender. Isso facilita a ação destes criminosos”, declarou o deputado.


Pacotão da segurança


Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, a Câmara pretende colocar em votação outros projetos na área de segurança pública já a partir da próxima semana. O primeiro deles será o texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, estabelecendo regras gerais para padronizar os procedimentos adotados pelas polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, além da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros. Em seguida, a revogação do estatuto seria a próxima pauta a ser apreciada.

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Facebook
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium